CM Ponte de Lima

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1.
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Condicionalidade Sócio-Cultural do Direito Penal : Análise histórica. Sentido e limites. / Américo A. Taipa de Carvalho Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1985 Description 113 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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2.
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Código de Processo Penal (Projecto) / Ministério da Justiça ; Rev.: Manuel Maria Rosa Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1986 Description 277 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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3.
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A Tramitação do processo Penal / João Castro e Sousa Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985 Description 333 p, ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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4.
Código Penal / [org. Clara Luzia] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 751 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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5.
Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin ; [trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscheradetz] Monografia Publication Lisboa : Vega, 1998 Description 361 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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6.
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Legislação Penal : alterações ao Código Penal... Polícia Internacional e de Defeza do Estado : reabilitação criminal regime do Habeas Corpus Monografia Publication Porto : J. Reis & Silvas, L.da, 1946 Description 192 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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7.
Código Penal Português / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1990 Description 911 p. ; 21 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

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8.
Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 306 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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9.
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Commentario ao Codigo Penal Portuguez / Levy Maria Jordão Monografia Publication Lisboa : Typographia de José Baptista Morando, 1854 Description v. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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10.
Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 1167 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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11.
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Código de Processo Penal : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei no 78/87 de 17 de Fevereiro / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1987 Description 625 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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12.
Código de Processo Penal : aprovado pelo Decreto-Lei no 78/87 de 17 de Fevereiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1995 Description 363 p. ; 21 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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13.
Lei da Amnistia nº 29/99 : anotda : respectiva aplicação e exclusão / António Pragal Colaço & Associados Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 61 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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14.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos Monografia Publication [S.l.] : Livros Horizonte, 1985 Description 82 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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15.
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O código penal de 1982 : referências doutrinárias... jurisprudencial / Manuel Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1991?] Description 3 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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16.
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O processo criminal e civil : no Julgado Instrutor e no Tribunal Privativo dos Indígenas / Honório José Barbosa Monografia Publication Bolama, Imprensa Nacional : 1947 Description 157 p. ; 22 cm + fl. para anotações LocationCasa Norton de Matos, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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17.
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A herança de Henrique Sommer : aspectos desconhecidos / António Champalimaud Monografia Publication [S.l.] : Europa-América, cop. 1972 Description 146 p. ; 19 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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18.
Comentário à lei penal chinesa / Júlio A. C. Pereira Monografia Publication Macau : Livros do Oriente, 1996 Description 350 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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19.
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Processo e julgamento de José Cardoso Vieira de Castro : no Tribunal do 2º Districto criminal de Lisboa : pela accusação do crime de homicidio voluntario na pessoa de sua mulher D. Claudina Adelaide Guimarães Vieira de Castro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1870 Description 148 p. : il. ; 25 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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20.
Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria Costa ; rev. da trad. Primola Vingiano ; com dois ensaios int. José de Faria Costa, Giorgio Marinucci Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, 1998 Description 166 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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